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Política de Privacidade e Autoria

Esta página anuncia a política de privacidade da Real Estate Practice, Unipessoal, Lda (Doravante tida e chamada neste documento de REP, sendo também abrangidos por esse o termo os seus representantes legais e seus sites na internet, bem como seus afiliados e afiliações).

É-lhe pedido que a leia com atenção uma vez que, ao visitar os sites da REP e ao partilhar informação connosco, demonstra estar de acordo com os termos e condições desta Política de Privacidade. Tem sempre a hipótese de mostrar a sua discordância manifestando-a por escrito à REP.

Termo de Responsabilidade de online marketing

REP e seus representantes legais baseiam a sua actividade em dois pressupostos:

• A protecção da privacidade do utilizador é basilar para o crescimento e a prosperidade da Internet;
• Uma experiência online personalizada pode trazer significativos benefícios aos utilizadores finais da Internet caso isso seja feito adequadamente.

Privacidade do Consumidor | Privacidade do Cliente

Informação sobre os consumidores individuais e empresariais da Internet

Os sites da REP são desenhados para a formação, promoção e facilitação das actividades contidas no seu objecto.

• Estes sites não estão direcccionados para os consumidores individuais da Internet nem buscam quaisquer informações dos mesmos.
• Tais informações poderão ser recolhidas no caso de um qualquer consumidor contactar REP por sua própria iniciativa ou responda a um anúncio e forneça essa mesma informação.
• Em circumstância alguma a REP pede ou recolhe informação sensível do utilizador da Internet tais como as condições de saúde/médicas, origem racial ou étnica, crenças políticas, religiosas ou filosóficas, vida sindical ou tendência sexual.

Segurança

A REP toma medidas para assegurar a segurança de todos os dados.

• Qualquer dado que seja guardada pela REP é tratada como propriedade, e como tal confidêncial e não acessível ao público.
• Nenhuma transmissão de dados via a Internet pode garantidamente ser tida como completamente segura.
• Existe a possibilidade de terceiros que não estão sob o controlo dos sites da REP interceptarem or acederem ilegalmente às transmissõess ou a comunicações privadas.
• Apesar de envidarmos esforços no sentido de proteger a sua informação, a REP não pode assegurar ou oferecer a garantia de segurança dessas informações que venha a transmitir-nos.
• Reconhece e assume esse risco quando comunica com a REP.

Consentimento e mudanças

A REP poderão ver necessidade e serem obrigados legalmente a actualizar esta Política de Privacidade de tempos em tempos.

• Quando o fizermos, anotaremos nesta páginas essas alterações e actualizaremos a data de efectividade de modo que esteja sempre ciente da informação que possamos recolher, como usamo-la e em que circunstâncias a damos a conhecer.
• A nao ser que venha a ser requerido por lei, modificações a esta Política de Privacidade não irá afectar a privacidade dos dados recolhidos pela REP antes da data de efectividade das mudanças de política.

A privacidade das crianças e spam

A REP são muito sensíveis à questão da privacidade das crianças no uso da Internet e fazem todos os esforços possíveis de a proteger.

• Os sites e serviços da REP não foram desenvolvidos nem estão estão direccionados para crianças. Menores (pessoas com idade inferior a 18 anos) não podem requerer os nossos serviços e não recolhemos informações pessoais de nenhuma pessoa que efectivamente conheçamos que tenha idade inferior a 13 anos.
• Se acreditar que o seu filho(a) forneceu à REP qualquer dado que a identifique pessoalmente ao registar nos sites ou serviços da REP, solicitamos que nos envie um e-mail para assim removermos essa informação.
• É favor notar que de acordo com o "CAN-SPAM Act of 2003 (15 U.S.C. § 7701)", é requerido que se providencie uma mecanismo "opt-out" (cancelamento) para os consumidores poderem não receber futuros e-mails, sendo que colcamos esse mecanismo de "opt-out" que permite aos consumidores serem removidos do nosso "mailing list" (lista de correspondência).

Sendo a língua inglesa um meio global de comunicação, esta última rúbrica mantem-se nessa língua. Pelo que sua tradução deve ser solicitada por e-mail.

Limitation of liability, third party informação & language

You understand and agree that any dispute over privacy is subject to the terms and conditions of this privacy policy and our terms and conditions (including limitations on damages, and arbitration of disputes).

You agree that REP's liability for any breach of this privacy policy shall be limited to the greater of the value of the transactions or services provided to you by REP or €250 to the extent such claim is not otherwise barred by our terms and conditions.

You also agree that you have provided notice to, and obtained consent from, any third party individuals whose personal data you supply to Real Estate Practice, Unipessoal, Lda and its legal representatives with regard to:

• The purposes for which such third party's personal data has been collected;
• The intended recipients or categories of recipients of the third party's personal data;
• Which of the third party's data are obligatory and which data, if any, are voluntary;
• And how the third party can access and, if necessary, rectify the data held about them.

Propriedade Intelectual e Direitos de Autor

O conteúdo integral dos sites da REP, incluindo, nomeadamente, textos, gráficos, imagens, sons e quaisquer outras informações, é propriedade da REP que detém os direitos de autor sobre o mesmo, com excepção dos conteúdos fornecidos por anunciantes ou parceiros comerciais que se encontrem identificados como tal:

• A protecção dos direitos de autor dos conteúdos dos sites da REP estende-se a todas as reproduções ou cópias, obtidas a partir do conteúdo destes mesmos sites.
• O utilizador obriga-se, na utilização que fizer destes sites da REP, incluindo no envio de conteúdos que fizer para o mesmo, a respeitar a legislação aplicável, nomeadamente, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática, bem como a agir de boa-fé e a fazer uma utilização do portal que não ofenda quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente que não constitua qualquer ataque em função da raça, nacionalidade, origem étnica, religião, convicção política ou sexo, que não constitua difamação, incitação ao furto, fraude, violência, terrorismo, sadismo, prostituição, pedofilia, bem como que não empregue conteúdos de carácter obsceno, indecoroso ou pornográfico.
• É também expressamente proibido ao utilizador criar ou introduzir neste portal quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

A REP:

• Não garante que os serviços prestados por seus sites, afiliados ou afiliações, funcionem ininterruptamente ou que se encontrem livres de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais.
• Não é responsável pela exactidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude, incluindo o cumprimento das regras respeitantes a direitos de autor e direitos conexos, relativamente aos conteúdos, produtos ou serviços contidos neste portal que tenham sido fornecidos por anunciantes ou parceiros comerciais, bem como por qualquer informação contida em sites de terceiros para os quais este estabeleça ligações.
• Exime-se de qualquer responsabilidade resultante da falta de veracidade do anteriormente declarado ou da violação pelo utilizador de quaisquer direitos ou interesses legitimamente protegido de terceiros.
• Não é responsável por quaisquer perdas ou danos, directos ou indirectos, sofridos por qualquer utilizador, relativamente à informação contida neste portal.
• Reserva-se no direito de livremente (sem necessidade de invocar qualquer motivo) e em qualquer momento, remover ou não publicar, total ou parcialmente, quaisquer conteúdos, textos, dados, imagens, aplicações ou programas, editados por si ou pelos Clientes, sem que por tal facto advenha qualquer direito de indemnização para os Clientes ou quaisquer terceiros.

O utilizador declara:

• Autorizar, a título gratuito, a divulgação, publicação, utilização e exploração dos conteúdos, textos, dados, imagens ou programas por si enviados para os sites da REP, de que são legítimos titulares a REP de forma exclusiva e para efeitos de divulgação nos sites da REP pelo período em que estes sites da REP se mantiverem on-line.
• Que tem plena legitimidade para autorizar a utilização atrás mencionada nomeadamente, obteve e dispõe dos necessários direitos e autorizações a título de direitos de autor e assegurou os pagamentos eventualmente devidos a terceiros legítimos titulares de direitos sobre os conteúdos, textos, dados, imagens ou programas por si enviados para a REP, para efeitos da sua utilização nos termos previstos na presente declaração.
• Que sobre o direito de autorizar a utilização dos conteúdos, textos, dados, imagens ou programas por si enviados para os sites da REP constantes da presente declaração, não existe qualquer reclamação ou processo instaurado ou alguma discussão relativamente à sua titularidade por parte de terceiros.
• Que não existe nenhum compromisso nem nenhuma condição decorrente de relações jurídicas eventualmente existentes entre o utilizador e terceiros que impeça ou condicione, de algum modo, a execução total ou parcial da presente declaração nos termos nela definidos.
• Que é o único responsável pelos prejuízos, directos ou indirectos, causados a si próprio, a REP ou a quaisquer terceiros, relacionados com a utilização que fizer dos sites da REP, comprometendo-se a proceder às indemnizações necessárias, em virtude de qualquer acção, reclamação ou condenação a que dê origem.
• Que, ao continuar a utilizar este portal, está a aceitar expressamente os termos e condições acima descritas.

Direitos sobre conteúdos, promoções, ofertas e amostras

A REP reserva-se o direito de alterar, descontinuar conteúdos, promoções, ofertas e amostras, de interromper qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio.

Não existe qualquer obrigação da REP em guardar os conteúdos, textos, dados, imagens ou programas editados nos sites da REP, podendo os mesmos ser destruídos a qualquer momento, sem que por tal facto advenha qualquer direito de indemnização para os Utilizadores ou quaisquer terceiros.

É a vontade expressa das partes deste acordo e de todos os documentos relacionados que a língua Inglesa seja convencionada como a língua privilegiada dos mesmos.

Amostras e Ofertas

A Portaria n.º 497/2008, de 24 Junho, ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 3.º do Código do IVA, veio regulamentar as condições e conceito de amostra e de oferta.

Isto significa que a REP é obrigada a dispor de um registo extracontabilístico que permita conhecer a identificação fiscal dos beneficiários das amostras e o número de exemplares transmitidos.

Assim, A REP é obrigada a solicitar, àqueles que recebam o seu eLivro, ou outras amostras ou ofertas suas, a partir da data de 25 de Junho de 2008, o seu nome e NIF ou a sua denominação e NIPC a fim de constar desse tal registo.

A Gerência da REP

Colocado: 30 de Outobro de 2005

Revisto: 23 de Abril de 2009

Revisto: 23 de Maio de 2009